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XVIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Variações
APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS
Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores e profissionais com particular interesse nos temas da regulação económica e do Direito da Concorrência, em especial os profissionais especializados das diversas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.
As sessões letivas serão realizadas inteiramente online. A estrutura do curso assenta em dois núcleos autónomos — Concorrência e Regulação –com desenvolvimento dos principais temas do direito da concorrência e da regulação económica, em termos gerais e setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matérias. Na presente edição será igualmente assegurado, no início do curso, um módulo propedêutico, onde se fará uma introdução teórica e conceptual a cada uma desta áreas, permitindo enquadrar e fornecer os conceitos básicos aos participantes, que serão aprofundados nos módulos seguintes.
Como tem sido habitual, a XVIII edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia e consultoria especializada em Concorrência e Regulação, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios – jurídicos, mas também económicos e institucionais – que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado, enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, os serviços de água e resíduos, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.
Foto Capa
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Quando
20 de janeiro de 2025
Onde
Online na plataforma Zoom
Titulo formadores
Coordenador, Direção Executiva
Formadores
Eduardo Paz Ferreira, Miguel Moura e Silva e Manuel Cabugueira
João Pateira Ferreira e Nuno Castro Marques
João Pateira Ferreira e Nuno Castro Marques
Tipo
Pós-Graduação
Programa
Módulo propedêutico: Introdução à Concorrência e à Regulação
20 de janeiro
18h30 | 1ª Sessão
Conceitos básicos de Direito da Concorrência I – Empresa e Mercado
João Pateira Ferreira
21 de janeiro
18h30 | 2ª Sessão
Conceitos básicos de Direito da Concorrência II – Acordos, práticas concertadas e abusos de posição dominante
João Pateira Ferreira
22 de janeiro
18h30 | 3ª Sessão
Introdução à Análise Económica da Concorrência
Manuel Cabugueira
23 de janeiro
18h30 | 4ª Sessão
Conceitos fundamentais da Regulação
Nuno Castro Marques
24 de janeiro
18h30 | 4ª Sessão
Introdução à economia da Regulação
Manuel Cabugueira
Curso de Concorrência
Módulo 1 [Quadro institucional]
Dia 30 de janeiro
18h30 | 6ª Sessão
Modelos de defesa da concorrência – o sistema antitrust norte-americano e o modelo europeu
Miguel Moura e Silva
Dia 6 de fevereiro
18h30 | 6ª Sessão
Sessão 8 Defesa da concorrência em Portugal – Evolução histórica e perspetivas de futuro
Nuno Cunha Rodrigues
Módulo 2 [Acordos e práticas concertadas]
Dia 6 de fevereiro
18h30 | 9ª Sessão
Práticas restritivas da concorrência (1) – acordos horizontais restritivos da concorrência
Sara Estima Martins
13 de fevereiro
18h30 | 10ª Sessão
Práticas restritivas da concorrência (2) – acordos e restrições verticais
Paula Vaz Freire
20:15 | 11ª Sessão
Cooperação empresarial (1) – joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes
Cláudia Coutinho da Costa
Dia 20 de fevereiro
20:15 | 13ª Sessão
Estudo de caso 1. – Fixação de preços entre concorrentes e troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipóteses com base em casos reais]
Jorge Ferreira
Dia 21 de fevereiro
18:30 | Sessão 14
Estudo de caso 2. – Restrições verticais [discussão de hipóteses com base em casos reais]
André Forte
Módulo 3 [Abuso de posição dominante]
Dia 26 de fevereiro
18:30 | Sessão 7
As experiências internacionais e a cooperação em rede: ICN, ECN e a experiência da rede lusófona
Mariana Tavares
20:15 | Sessão 15
Abuso de posição dominante – aplicação prática em Portugal e na União Europeia
Ricardo Bordalo Junqueiro
Dia 6 de maço
18:30 | Sessão 17
Estudo de caso 3. – Abuso de posição dominante
André Forte
Módulo 4 [Controlo de concentrações]
Dia 6 de março
20:15 | Sessão 18
Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – Quadro jurídico e novos desafios
Margarida Rosado da Fonseca
Dia 13 de março
18:30 | Sessão 19
Controlo de concentrações em Portugal – A análise económica de operações de concentração de empresas
Paulo Gonçalves
Módulo 5 [Contencioso contraordenacional da concorrência]
Dia 20 de março
18:30 | Sessão 21
Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência
Jorge Ferreira
20:15 | Sessão 22
Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos de investigação por práticas restritivas da concorrência
Eduardo Maia Cadete
Dia 25 de março
18:30 | Sessão 20
Estudo de caso 4. – A vida de uma concentração - – da notificação à investigação aprofundada, passando pela negociação de compromissos [discussão de hipóteses com base em casos reais]
Tânia Luísa Faria
20:15 | Sessão 16
Abuso de posição dominante na Economia Digital
Miguel Moura e Silva
Dia 27 de março
18:30 | Sessão 23
Dispensa de coima, transação e apresentação de compromissos
João Pateira Ferreira
Dia 1 de abril
18:30 | Sessão 12
Cooperação empresarial (2) – as associações de empresas
Sara M. Rodrigues
Dia 3 de abril
18:30 | Sessão 24
Controlo jurisdicional da atividade da Autoridade da Concorrência
Marta Campos
Módulo 6 [Contencioso civil da concorrência]
Dia 3 de abril
20:15 | Sessão 26
Private enforcement Private enforcement do Direito da Concorrência em Portugal – evolução e desafios
Miguel Sousa Ferro
Dia 4 de abril
20:15 | Sessão 25
Contencioso contraordenacional da concorrência
Paulo de Sousa Mendes
Dia 10 de abril
18:30 | Sessão 27
Análise económica em processos de private enforcement
Nuno Alvim
20:15 | Sessão 28
Questões de acesso aos elementos de prova
Miguel Sousa Ferro
Curso de Regulação
Módulo 7 [Quadro institucional]
Dia 16 de abril
18:30 | Sessão 29
Quadro institucional da regulação
Miguel Moura e Silva
20:15 | Sessão 30
Modelos internacionais de regulação
Nuno Castro Marques
Dia 24 de abril
18:30 | Sessão 31
Avaliação de políticas públicas regulatórias
Manuel Cabugueira
20:15 | Sessão 32
Competências dos reguladores
Nuno Castro Marques
Dia 8 de maio
18:30 | Sessão 33
Regulação e proteção de consumidores
Sérgio Machado
20:15 | Sessão 34
Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores
João Miranda
Módulo 8 [Regulação setorial]
Dia 15 de maio
18:30 | Sessão 35
Regulação do setor bancário, serviços financeiros e serviços de pagamentos
Gonçalo Castilho dos Santos
20:15 | Sessão 36
Regulação do mercado de valores mobiliários
Carlos Tavares
Dia 28 de maio
18:30 | Sessão 37
Regulação da atividade seguradora
Margarida Corrêa de Aguiar
20:15 | Sessão 38
Regulação da aviação civil
António Moura Portugal
Dia 29 de maio
18:30 | Sessão 39
Regulação dos transportes terrestres
Filomena Vieira da Silva
20:15 | Sessão 40
Regulação da água e dos resíduos
Vera Eiró
Dia 5 de junho
18:30 | Sessão 41
Regulação do ambiente
Rute Saraiva
20:15 | Sessão 42
Regulação das telecomunicações
João Confraria
Dia 12 de junho
18:30 | Sessão 43
Regulação das comunicações postais
Sandro Mendonça
20:15 | Sessão 44
Regulação dos serviços energéticos
Filipe Matias Santos
Dia 26 de junho
18:30 | Sessão 45
Regulação da saúde
Nuno Castro Marques
20:15 | Sessão 46
Regulação dos dados pessoais
Paula Meira Lourenço
Dia 3 de julho
18:30 | Sessão 47
Regulação da comunicação social
Raquel Brízida Castro
20:15 | Sessão 48
Regulação do Ecossistema digital
Manuel Cabugueira
Dia 10 de julho
18:30 | Sessão 49
Concorrência e regulação nos mercados digitais e a Inteligência Artificial
Miguel Moura e Silva
20:15 | Sessão 50
Proteção dos Direitos Fundamentais nos Mercados Digitais
Pedro Lomba
Dia 11 de julho
18:30 | Sessão de Encerramento do Curso
Eduardo Paz Ferreira, Miguel Moura e Silva Manuel Cabugueira
Nuno Castro Marques e João Pateira Ferreira
Informações
PAGAMENTOS
Condições / Propina:
- 1040€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, com avaliação do trabalho final e atribuição de Certificado digital de conclusão da formação;
- 940€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, sem avaliação final e apenas com Certificado digital de participação no caso de frequentar um mínimo de sessões (90%);
- 540€ – curso de pós-graduação num dos módulos (Concorrência ou Regulação), sem avaliação final, confere certificado de participação no módulo específico no caso de frequentar um mínimo de sessões desse módulo (90%);
- 100€ – frequência de uma sessão avulsa, sem avaliação final ou certificado de participação.
Condições especiais na inscrição do curso completo com avaliação:
- Desconto early bird de 10% sobre o valor da propina para inscrições até dia 1 de novembro de 2024
- 15% para quadros das entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP e da Autoridade da Concorrência
- 10% para estudantes de mestrado e antigos alunos da FDL e advogados estagiários
- Condições especiais de inscrição para mais de quatro inscritos provenientes da mesma entidade ou organização - enviar e-mail para geral@ideff.eu
NOTA: Os descontos não são cumulativos.