24 de maio

9:00 - 10:50 | 1ª Sessão
1 . A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL  
1.1 . A natureza e âmbito da execução fiscal  
1.2 . O título executivo  
1.3 . O órgão da execução fiscal  
1.4 . A legitimidade das entidades exequentes e dos executados  
1.5 . A coligação de exequentes e a apensação de processos 
Jesuíno Alcântara Martins

11:00 - 12:50 | 2ª Sessão
2 · A CITAÇÃO  
2.1 · A citação provisória e a citação pessoal  
2.2 · A citação das pessoas colectivas e sociedades  
2.3 · A citação por transmissão electrónica de dados  
2.4 · A citação por edital e com hora certa 
Jesuíno Alcântara Martins

29 de maio

18:30 - 20:20 | 3ª Sessão
3 · AS FORMAS DE REACÇÃO DO EXECUTADO  
3.1 · O pagamento da dívida exequenda e acrescido  
3.2 · O pagamento em prestações  
3.3 · A dação de bens em pagamento  
3.4 · O pagamento por conta  
3.5 · A liquidação de juros de mora 
Jesuíno Alcântara Martins

20:30 - 22:20 | 4ª Sessão
4 · A CONTESTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL  
4.1 · A dedução da oposição judicial  
4.2 · Fundamentos e prazos  

5 · A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL  
5.1 · As causas de suspensão  
5.2 · A prestação/constituição de garantia  
5.3 · A dispensa de garantia 
Jesuíno Alcântara Martins

30 de maio

18:30 - 20:20 | 5ª Sessão
5 · A PENHORA DE BENS  
5.1 · A oportunidade da penhora de bens  
5.2 · A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar  
5.3 · A penhora de bens móveis e de imóveis  
5.4 · A penhora de créditos e de direitos  
5.5 · A penhora de rendimentos  
5.6 · A penhora de contas bancárias  
5.7 · A penhora de estabelecimento comercial  
5.8 · Os embargos de terceiro 
Jesuíno Alcântara Martins

20:30 - 22:20 | 6ª Sessão
6 · A REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL  
6.1 · Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária  
6.2 · O direito de audição  
6.3 · A citação dos responsáveis subsidiários  
6.4 · As providências cautelares  
6.5 · Os meios de impugnação 
Jesuíno Alcântara Martins

31 de maio

09:00 - 10:50 | 7ª Sessão
7 · A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES  
7.1 · A citação dos credores conhecidos  
7.2 · A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes  
7.3 · A citação do cônjuge  
7.4 · A VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS  
7.5 · As reclamações de créditos dos credores com garantia real  
7.6 · As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT  
7.7 · O procedimento de verificação e graduação de créditos 
Jesuíno Alcântara Martins

11:00 - 12:50 | 8ª Sessão
8 · A VENDA DOS BENS  
8.1 · As modalidades de venda dos bens  
8.2 · A venda por leilão electrónica  
8.3 · A venda por proposta em carta fechada  
8.4 · Aplicação do produto da venda dos bens  
8.5 · O procedimento de anulação de venda dos bens 
Jesuíno Alcântara Martins

2 de junho

18:30 - 20:20 | 9ª Sessão
9 · A RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  
9.1 · O âmbito da reclamação  
9.2 · Efeitos e subida a tribunal  
9.3 · A revogação do acto executivo 
Jesuíno Alcântara Martins

20:30 - 22:20 | 10ª Sessão
10 · A DECLARAÇÃO EM FALHAS  
10.1 · A oportunidade da declaração em falhas  
10.2 · Efeitos e reactivação da execução fiscal  
10.3 · A PRESCRIÇÃO DA DÌVIDA EXEQUENDA  
10.2 · A iniciativa do conhecimento da prescrição  
10.3 · As causas de interrupção e de suspensão  
10.4 · O REGIME DAS CUSTAS PROCESSUAIS 
Jesuíno Alcântara Martins