1ª Sessão

• O procedimento de liquidação dos tributos
• As modalidades de cobrança
• A natureza do processo de execução fiscal
• O âmbito da execução fiscal
• As regras de competência material e territorial
• As partes e as regras de legitimidade

2ª Sessão

• A certidão de dívida/título executivo
• Os requisitos e elementos do título executivo
• A instauração da execução fiscal
• A apensação dos processos
• O regime e contagem de prazos
• O registo e gestão processual

3ª Sessão

• A citação do executado e demais agentes processuais
• As funções da citação
• As modalidades e requisitos da citação
• A citação eletrónica
• A perfeição da citação
• A citação posterior à penhora de bens
• A falta de citação e a nulidade de citação
• A carta precatória e rogatória

4ª Sessão

• O pagamento integral da dívida exequenda e acrescido
• O pagamento por conta
• O pagamento em prestações
• A dação de bens em pagamento
• Outras formas de extinção da execução fiscal
• A liquidação de juros de mora e das custas processuais

5ª Sessão

• A reversão do processo de execução fiscal
• A efetivação da responsabilidade solidária e subsidiária
• A oposição à execução e por embargos
• O contencioso conexo com a execução fiscal
• A suspensão do processo de execução fiscal
• A constituição de garantias

6ª Sessão

• A penhora de bens
• O princípio da proporcionalidade e a extensão da penhora
• A tipologia e prioridade dos bens penhoráveis
• O arresto de bens
• Outras garantias idóneas
• O registo e o levantamento da penhora

7ª Sessão

• A venda dos bens penhorados
• As modalidades de venda dos bens penhorados
• As formalidades e publicidade da venda dos bens
• O pagamento do preço e a adjudicação dos bens
• A entrega dos bens
• Os preferentes e o direito de remição
• A suspensão e a anulação da venda dos bens

8ª Sessão

• Os credores com garantia real
• A convocação dos credores
• As reclamações de créditos
• A impugnação das reclamações
• A verificação e graduação de créditos
• A sentença de graduação e a liquidação
• A aplicação do produto da venda dos bens

9ª Sessão

• As formas de extinção do processo de execução fiscal
• O pagamento voluntário e coercivo
• A afetação do remanescente
• A anulação dívida exequenda
• A prescrição da dívida exequenda
• A declaração em falhas
• O conceito de situação tributária regularizada

10ª Sessão

• Os meios de reação contra atos ilegais
• As regras de legitimidade e prazos
• A reclamação contra atos do órgão administrativo executivo
• Os incidentes
• Os recursos ordinários e extraordinários